Implicações Orçamento de Estado 2010 para o sector automóvel


Implicações Orçamento de Estado 2010 para o sector automóvel

 

O Governo vai terminar com a dupla tributação na compra de automóvel, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento de Estado. O Estado pretende deixar de aplicar o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) sobre o ISV (Imposto sobre Veículos), no entanto, prevê compensar a perda fiscal do IVA com o reforço de 20% do ISV, correspondente a cerca de 710 milhões de euros. Esta alteração, já prevista, decorre de uma exigência de Bruxelas.
 
O Imposto Único de Circulação (IUC), por seu turno, vai aumentar 0,5 por cento, para 130 milhões de euros.
 
O Orçamento do Estado para 2010 prevê a continuidade do programa de apoio ao abate de veículos em fim de vida, no entanto, só será possível usufruir deste incentivo de 1500 euros na compra de veículos novos que emitam até 130g/km de CO2. Isto significa que deixam de estar contemplados por este incentivo os veículos com consumos entre 130 e 140g/km de CO2 (anterior limite). Segundo a ACAP, “as vendas realizadas neste intervalo de emissões de dióxido de carbono representam cerca de 25% do total do mercado”.
 
No que respeita à aquisição de veículos eléctricos, o Governo vai limitar às primeiras cinco mil unidades o incentivo de 5000 euros, a quem comprar um veículo eléctrico até ao final de 2012.
 
27 de Janeiro de 2010